AÇÃO PARA CESSAMENTO DO DESCONTO DO IAMSPE

Servidor Público da ativa que não utiliza os serviços do Iamspe pode requerer a suspensão do desconto mensal.

REVISÃO DO QUINQUENIO

O cálculo do quinquênio em muitos casos não incide sobre o vencimento total. Servidor público deve entrar com ação para revisão.

REVISÃO DA SEXTA PARTE

GAM

Concessão da gratificação por atividade de magistério para professores.

Reenquadramento do regime previdenciário para o da SPPrev

Para professores da categoria “F” que queiram aderir ao regime próprio da SPPrev