Aposentadoria especial para médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos e auxiliares – 25 anos

Aposentadoria especial para médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos e auxiliares – basta ter completado 25 anos de contribuição na atividade insalubre, antes de 12 de novembro de 2019.

A aposentadoria especial foi criada, como forma de proteger os trabalhadores, que se expõem aos agentes nocivos à saúde e integridade física, sendo esses, em maior ou menor grau, dependendo do tipo de exposição.

A medição do ambiente de trabalho insalubre é importante, pois, é ele, que caracteriza o pedido de aposentadoria especial, e o grau da insalubridade auxilia na contagem do tempo a ser considerado no INSS ou órgão público, além é lógico de representar ganho financeiro ao trabalhador.

Para provar a condição especial do ambiente de trabalho é essencial que o trabalhador, em cada contrato de trabalho, tenha o laudo PPP ou outro documento válido como LTCAT para autônomos.

Os órgãos públicos não costumam emitir laudo, nem conceder a aposentadoria especial a qualquer profissional da área da saúde. Dessa forma, é possível requerer através do judiciário.

QUAL A VANTAGEM DA APOSENTADORIA ESPECIAL?

A aposentadoria especial reduz o tempo de contribuição, pois pelo funcionário estar em atividade de risco, expõe sua saúde. Além de ser mais vantajosa financeiramente, pois, não é aplicado o fator previdenciário, nem o requisito idade para aqueles que possuírem todo o período anterior a reforma da previdência, aprovada em 12 de novembro de 2019.

A conversão de tempo especial para comum deixou de existir com a Reforma, porém, períodos anteriores a mesma ainda podem e devem ser convertidos.

Se eu aposentar, posso continuar trabalhando?

Sim. Apenas os profissionais concursados, não podem exercitar tal direito no mesmo órgão que solicitou a aposentadoria, porém, nada impedem que o façam em instituições privadas.

Dra. Luciana de Oliveira Arenas
Arenas Advogados

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