Na última quinta-feira,13, deputados e servidores foram pegos de surpresa ao receberem a proposta do novo projeto do Estado de São Paulo. Para cobrir um rombo de R$10 bilhões nas contas públicas neste ano, o Governo do Estado de SP enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê aumento na alíquota de contribuição do LASMPE – O plano de saúde dos funcionários públicos-, possibilidade de demissão de servidores e extinção de dez órgãos.
Existente ainda a intenção e possibilidade de definir uma alíquota única de IPVA de 4%, o que irá levar um aumento nos impostos para algumas categorias, além da mudança no prazo de resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista.
O principal ponto é a mudança na contribuição do LAMSPE. Hoje, há um percentual de 2% sobre o rendimento mensal, que garante atendimento médico ao servidor e seus familiares. A ideia é cobrar por pessoa, conforme faixa etária e a alíquota vai variar de 0,5% a 3% por mês.
No entanto, o plano não agradou a todos, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) acionou o Ministério Público contra a proposta. Para ele, além da elevação da contribuição ao LAMSPE, a extinção de órgãos de saúde, como a Sucen (superintendência de endemias), na pandemia de Covid-19, “não tem sentido”.
Segundo parlamentar, a renda dos servidores fica comprometida com as ações do governo federal. Ele afirma que a alíquota de contribuição maior para os funcionários públicos, trazida pela reforma da Previdência, o desconto a servidores aposentados, também definido na reforma, além de decretos acabando com benefícios como auxílio-alimentação, por causa da pandemia, fez com que a remuneração ficasse muito menor.
O projeto ainda prevê a implantação de um Plano de Demissão Incentivada, que já possui como alvo 5.600 servidores celetistas, contratados antes de 1983.
A presidente do SINDPESP Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, afirma que a alíquota do Iamspe afeta diretamente os policiais e que o SINDPESP deve analisar os demais pontos.
O Projeto de Lei 529/2020 tem o objetivo, segundo o governador, de promover uma “reestruturação” nas finanças do Estado.
