Servidores Públicos querem novos benefícios para trabalhos Home Office

Há aproximadamente 4 meses, muitos serviços tiveram que ser repensados no país e no mundo por conta da pandemia de Covid-19. E com servidores e empregados públicos dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), nos quatro entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não foi diferente.

A mais conhecida e comentada mudança durante essa pandemia foi, justamente, o home office imposto, às pressas, aos agentes públicos. O tipo de trabalho, em certa medida, já era previsto no universo da área pública, mas em uma medida menor.

E neste momento, com a atual situação do país o trabalho remoto deve ser estudado pelo governo para criar regras. Já os servidores públicos federais, começaram a organizar tópicos que devem ser debatidos.

Benefícios solicitados

O principal benefício é a criação de uma ajuda de custo para aqueles que estão no regime home office. O Ministério da Economia, por outro lado, nega essa possibilidade.

A reivindicação é da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) e se dá devido aos gastos com internet, eletricidade e equipamentos que utilizam durante esses meses.

As entidades colocam em pauta a Instrução Normativa nº 65, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia que trata das novas regras.

Dentre os pontos polêmicos analisados, estão o custeamento, pelo servidor, de itens para uso no regime home office, como estruturar seu ambiente de forma ergonômica, além de assumir os gastos com internet, telefone e energia elétrica.

Confira a nota Condsef Fenadsef:

  • Com a efetivação das novas regras de trabalho remoto no governo federal a partir do dia 1º de setembro, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), por sua assessoria jurídica, analisou a Instrução Normativa nº 65, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia que trata das novas regras.
  • O documento, elaborado pelo escritório Wagner Advogados Associados ao qual o EXTRA teve acesso, alerta aos servidores federais e entidades de classe para a necessidade de acompanhar as regulamentações internas que serão elaboradas para a adesão ao programa de gestão para aqueles servidores que desejarem, “uma vez que há margem para lesão à direitos dos servidores públicos, sendo importante atentar, também, para a fixação das metas, que não poderão ser exorbitantes ao ponto de prejudicar a saúde física e mental dos servidores em teletrabalho”.
  • O trabalhador que optar pelo teletrabalho deverá providenciar a estrutura necessária para o exercício da função, incluindo compra de mobiliário adequado, além de assumir os gastos com internet, telefone e energia elétrica.
  • Esse foi um dos pontos considerados polêmicos pela assessoria, que lembrou uma decisão liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, que obrigou uma empresa pública a custear as despesas do funcionário com mobiliário ergonômico, além dos gastos com energia e internet e, ainda que a decisão não seja uma jurisprudência (conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores), permite questionamentos, já que o próprio Ministério da Economia divulgou que economizou R$ 466,4 milhões entre abril e junho, durante o período de teletrabalho dos servidores em decorrência do avanço da pandemia de coronavírus.
  • “Não há dúvida, portanto, que há margem financeira para a criação de indenizações ou ajudas de custo para os servidores que trabalharem remotamente”, afirma o documento.
  • Outro ponto visto como negativo pela equipe técnica é a restrição da prestação de serviços extraordinários pelo servidor, além da perda dos adicionais como auxílio-moradia, de insalubridade, entre outros, uma vez que grande parte dessas gratificações foi estipulada por lei e não deveria ser cessada por uma normativa.
  • “Ao mesmo tempo em que o teletrabalho pode ser atrativo, pela maior flexibilidade de horários e de comprimento das tarefas e pela eliminação do desperdício do tempo nos deslocamentos, também são várias as consequências negativas, tais como a redução remuneratória, o ônus da estrutura de energia elétrica, água, internet, telefonia, mobiliário, segurança de dados, material de escritório, entre outros insumos”, comenta a assessoria jurídica da Condsef.

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